Devoluções e Reembolsos

Última atualização: [9 março 2026]

Vendedor: C Lux, com sede em Portugal.

Esta política reflete a natureza de artigos de luxo em segunda mão e protege a autenticidade, o estado e o valor dos bens, sem prejudicar os direitos legais do consumidor.

1) Princípio essencial: selo de segurança C Lux

1. Todos os artigos enviados incluem um selo de segurança C Lux.
2. A remoção, corte, dano ou manipulação do selo torna o artigo não elegível para devolução por livre resolução (mudança de opinião).
3. A remoção do selo é considerada manuseamento para além do necessário para inspeção e pode justificar depreciação do bem e redução do reembolso (até ao valor total), quando legalmente permitido.
4. Esta regra não afeta direitos em caso de falta de conformidade/defeito.

2) Direito de livre resolução (quando aplicável)

1. Quando aplicável, o consumidor dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, a contar do dia em que adquire a posse física do bem.
2. Após comunicar a decisão de resolução, o consumidor deve devolver o bem no prazo de 14 dias, salvo norma imperativa em contrário.

3) Como pedir a devolução

Para solicitar a devolução, envie email para:

• info@cluxstore.com
• Assunto: Pedido de Devolução – [REFERÊNCIA DA ENCOMENDA]

Inclua:

• Nome do cliente
• Referência da encomenda
• Motivo
• Confirmação de que o selo C Lux está intacto e aplicado

4) Envio da devolução

1. Custos de devolução:
   • Em devoluções por livre resolução / mudança de opinião, os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo obrigação legal em contrário;
   • Em devoluções por defeito ou falta de conformidade, e após validação do pedido, os custos necessários de devolução/recolha são suportados pela C Lux, nos termos legais aplicáveis.
2. A devolução deve ser efetuada:
   • com rastreio,
   • com seguro pelo valor declarado,
   • e devidamente embalada, de forma a preservar o estado do artigo e dos acessórios.
3. Responsabilidade durante o transporte de devolução:
   • Quando o envio de devolução é organizado pelo cliente, o cliente é responsável por perdas ou danos ocorridos durante o transporte até à receção e verificação pela C Lux;
   • Quando a devolução/recolha é organizada pela C Lux, a responsabilidade pelo transporte segue os termos do serviço contratado e a lei aplicável.

5) Verificação e aceitação

1. Todas as devoluções são verificadas à chegada.
2. A devolução pode ser recusada se:
   • o selo estiver ausente/danificado,
   • existirem sinais de uso para além da inspeção razoável,
   • faltarem acessórios/documentos incluídos.

6) Reembolsos

1. Reembolsos aprovados são processados em 1 a 2 dias úteis após verificação.
2. O reembolso é efetuado pelo método de pagamento original:
   • PayPal,
   • MB Way, ou
   • transferência bancária (para o IBAN indicado pelo cliente).
3. Custos de envio iniciais: reembolsáveis apenas quando legalmente aplicável (por exemplo, em livre resolução será reembolsado o custo de entrega “standard”, não abrangendo opções de envio expresso), e sem prejuízo de obrigações legais em caso de defeito/falta de conformidade.

7) Falta de conformidade / defeitos

Em caso de defeito ou falta de conformidade, contacte-nos no prazo de 14 dias após a entrega, para uma resolução célere, desde que não existam alterações da peça nem retirada/manipulação do selo C Lux. Os direitos legais do consumidor mantêm-se, atendendo à natureza de bem usado.